Os feriados de data fixa e de data variável determinados pela Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, para 2023 são os seguintes:
a) 1 de janeiro – Dia de Ano Novo (feriado de data fixa);
b) 3 de março – Dia dos Veteranos (feriado de data fixa);
c) 7 de abril – Sexta-Feira Santa (feriado de data variável);
d) 22 de abril – Idul Fitri (feriado de data variável);
e) 1 de maio – Dia Mundial do Trabalhador (feriado de data fixa);
f) 20 de maio – Dia da Restauração da Independência (feriado de data fixa);
g) 8 de junho – Festa do Corpo de Deus (feriado de data variável);
h) 29 de junho – Idul Adha (feriado de data variável);
i) 30 de agosto – Dia da Consulta Popular (feriado de data fixa);
j) 1 de novembro – Dia de Todos os Santos (feriado de data fixa);
k) 2 de novembro – Dia de Todos os Fiéis Defuntos (feriado de data fixa);
l) 3 de novembro – Dia Nacional da Mulher (feriado de data fixa);
m) 12 de novembro – Dia Nacional da Juventude (feriado de data fixa);
n) 28 de novembro – Dia da Proclamação da Independência (feriado de data fixa);
o) 7 de dezembro – Dia da Memória (feriado de data fixa);
p) 8 de dezembro – Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Timor-Leste (feriado de data fixa);
q) 25 de dezembro – Dia de Natal (feriado de data fixa);
r) 31 de dezembro – Dia dos Heróis Nacionais (feriado de data fixa).
A Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, recorde-se, estabelece o regime jurídico dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerância de ponto, e foi alterada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio e pela Lei n.º 10/2023, de 5 de abril, que promoveram algumas alterações no sentido de reconhecer datas históricas da Luta pela Libertação e para reconhecimento do papel da mulher na sociedade timorense. FIM
